A Faculdade La Salle promove, no próximo dia 30, um dia de curso com o tema “Planejamento e Estratégias nas Compras Públicas”. A proposta é esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos licitatórios, apresentando formas de desburocratizá-los. O aprendizado tem como público-alvo autoridades governamentais, membros da equipe de Licitações, advogados e secretários municipais, mas é também aberto a todas as pessoas que tiverem interesse no assunto. Inclusive gestores que participam dos processos ou empresários que têm interesse em participar.
O palestrante será o renomado consultor radicado em Minas Gerais, Jair Santana, mestre em Direito pela PUC de São Paulo, foi juiz e hoje atua como parecerista, advogado e professor. Ele explica que não é raro que as licitações e as contratações realizadas no Brasil, pelo Poder Público, sejam demoradas e que sejam adquiridos bens e serviços de péssima ou duvidosa qualidade. “Há constantemente uma sensação geral de que o Governo compra mal, pagando mais caro.” Afirma que o cenário negativo pode ser minimizado se diversas ações forem tomadas. Uma delas passa pela capacitação e treinamento daqueles que operam e militam no Setor das Compras Públicas. Outra ação é disseminar a necessidade e a cultura do planejamento, eixo sobre o qual este curso se desenvolve.
Sugere mudanças nas estruturas administrativas, por meio de um marco regulatório mais eficiente. Santana acredita que o maior problema hoje é o desconhecimento tanto do público interno – governo –, quanto do público externo – empresas que fornecem os serviços. “É preciso imputar clareza, transparência. Até porque o poder de compra do governo é forte, mas o processo licitatório é moroso e não atrai a iniciativa privada, que é dinâmica.” Santana defende a necessidade de agilizar o público para incentivar a participação da iniciativa privada. Sugere que cada governo analise se não está burocratizado em excesso e verifique a possibilidade de medidas casuísticas.
Para ele, o problema não é a legislação brasileira, e sim a interpretação dela. “A questão é a burocracia interna, até porque não existe prazo interno fixado em lei. Os municípios têm competência para normatizar seus processos e devem trabalhar sempre com pessoas muito bem capacitadas, porque o retrabalho é muito grande.” Sugere a criação de mecanismos de padronização de instrumentos que facilitam o andamento dos processos licitatórios, e que se tenha o diagnóstico da realidade local. O melhor caminho para que o setor se torne eficiente, segundo ele, é produzir um ambiente de conhecimento do que ocorre no setor. “Metas devem ser fixadas e o governo deve e pode planificar indicadores de performance tanto para o comprador quanto para o fornecedor.”
O curso será em dois turnos no dia 30, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da La Salle. Inscrições podem ser feitas no site ou Protocolo da Faculdade. Informações pelo 3720-2732.