O renomado consultor radicado em Minas Gerais, Jair Santana, esteve em Estrela, onde irá ministrar curso “Planejamento e Estratégias nas Compras Públicas”. Será dia 30 de março, na Faculdade La Salle, que recebe as inscrições. Mestre em Direito pela PUC de São Paulo, foi juiz e hoje atua como parecerista, advogado e professor. Destaca a importância do planejamento e da desburocratização. Para ele, o problema não é a legislação brasileira, e sim a interpretação dela. “A questão é a burocracia interna, até porque não existe prazo interno fixado em lei. Os municípios têm competência para normatizar seus processos e devem trabalhar sempre com pessoas muito bem capacitadas, porque o retrabalho é muito grande.”
Sugere a criação de mecanismos de padronização de instrumentos que facilitam o andamento dos processos licitatórios, e que se tenha o diagnóstico da realidade local. O melhor caminho para que o setor se torne eficiente, segundo ele, é produzir um ambiente de conhecimento do que ocorre no setor. “É preciso que se entenda o que se passa naquela unidade federativa, tendo em mãos este conjunto de informações. Metas devem ser fixadas e o governo deve e pode planificar indicadores de performance tanto para o comprador quanto para o fornecedor.”
Alerta que a vantagem para a administração na compra de suprimentos não pode ser somente o preço. “A Constituição Federal diz que Administração Pública precisa ter vantagens em sua aquisição, levando em consideração diversos vetores. Por exemplo, a prefeitura poderia pagar mais caro por um produto ser do município. Trata-se de uma vantagem para a cidade, portanto é permitido, desde que atenda a alguns outros requisitos e o processo seja transparente. O que vale é o menor melhor preço. E não um valor nominal.” Para ele, os gargalos percebidos na administração devem-se à falta de gestão, e não falta de recursos, que sempre podem ser buscados.
Sugere mudanças nas estruturas administrativas, por meio de um marco regulatório mais eficiente. Santana acredita que o maior problema hoje é o desconhecimento tanto do público interno – governo –, quanto do público externo – empresas que fornecem os serviços. O consultor minimiza a complexidade do processo de licitação. A questão é que o setor público compra mal, não especifica bem, paga mais caro, falta clareza e entendimento das regras, o que prejudica a todos. “É preciso imputar clareza, transparência. Até porque o poder de compra do governo é forte, mas o processo licitatório é moroso e não atrai a iniciativa privada, que é dinâmica.” Santana defende a necessidade de agilizar o público para incentivar a participação da iniciativa privada. Sugere que cada governo analise se não está burocratizado em excesso e verifique a possibilidade de medidas casuísticas.
Estes e outros assuntos serão debatidos em curso de oito horas a ser realizado em 30 de março. Tem como público alvo funcionários do setor de licitações e demais interessados. Informações e inscrições na Faculdade La Salle, em Estrela. Telefone 3720-2732.
